Em formalização
realizada no dia 24 de julho, o Ministério Público do Estado (MPE), por
intermédio dos promotores Mauro Zaque, André Luiz de Almeida,
Audrey Ility, Célio Joubert Fúrio e Mauro Souza, entrou com ação contra o secretário Luiz
Soares (foto), por improbidade administrativa em vários processos realizados pela
Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Além disso, o MPE
solicita o ressarcimento de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. O órgão fiscalizador denuncia que Luiz Soares teria feito má gestão dos recursos públicos direcionados à saúde em ao
menos 10 processos tramitados pela SES entre os anos de 2017 e 2018.
"Toda improbidade,
portanto pressupõe uma agressão aos direitos fundamentais, tanto se vier a
expressar-se pela má gestão pública em modalidades de corrupção, grave
desonestidade funcional ou grave ineficiência funcional, não importa. O
problema não é apenas econômico, como se fosse pouco, mas de legitimação do
próprio Estado, cujos parâmetros de atuação deveriam resultar voltados à
satisfação da cidadania, na esfera pública", diz trecho da ação.
O MPE pede que o secretário seja
condenado a pagar R$ 1,8 milhão por multa civil, além de R$ 600 mil por danos
morais coletivos.
Além disso, o MPE pede a perda
da função pública do secretário, a suspensão dos direitos políticos por três a
cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Na denúncia, o órgão aponta que
notificou o secretário para apresentar a defesa e documentos que comprovem a
conduta dele, mas Soares foi omisso.
Além disso, em abril o MPE diz ter
enviado uma notificação recomendatória, recebida em maio pela SES, mas segundo
os promotores, ainda não foi solucionada e respondida pelo secretário.
Diante da situação o MPE entendeu
que o secretário estaria agindo com omissão de dados e informações, além de
atos que são considerados ímprobos.
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