quarta-feira, julho 25, 2018

Ministério Público alega má gestão, pede afastamento de Luis Soares e ressarcimento de R$ 2,4 milhões


Em formalização realizada no dia 24 de julho, o Ministério Público do Estado (MPE), por intermédio dos promotores  Mauro Zaque, André Luiz de Almeida, Audrey Ility, Célio Joubert Fúrio e Mauro Souza,  entrou com ação contra o secretário  Luiz Soares (foto), por improbidade administrativa em vários processos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Além disso, o MPE solicita o ressarcimento de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. O órgão fiscalizador denuncia que Luiz Soares teria feito má gestão dos recursos públicos direcionados à saúde em ao menos 10 processos tramitados pela SES entre os anos de 2017 e 2018.

"Toda improbidade, portanto pressupõe uma agressão aos direitos fundamentais, tanto se vier a expressar-se pela má gestão pública em modalidades de corrupção, grave desonestidade funcional ou grave ineficiência funcional, não importa. O problema não é apenas econômico, como se fosse pouco, mas de legitimação do próprio Estado, cujos parâmetros de atuação deveriam resultar voltados à satisfação da cidadania, na esfera pública", diz trecho da ação.
O MPE pede que o secretário seja condenado a pagar R$ 1,8 milhão por multa civil, além de R$ 600 mil por danos morais coletivos.
Além disso, o MPE pede a perda da função pública do secretário, a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Na denúncia, o órgão aponta que notificou o secretário para apresentar a defesa e documentos que comprovem a conduta dele, mas Soares foi omisso.
Além disso, em abril o MPE diz ter enviado uma notificação recomendatória, recebida em maio pela SES, mas segundo os promotores, ainda não foi solucionada e respondida pelo secretário.

Diante da situação o MPE entendeu que o secretário estaria agindo com omissão de dados e informações, além de atos que são considerados ímprobos.

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