sexta-feira, julho 13, 2018

Ministério Público Estadual solicita bloqueio de bens de Luiz Soares e afastamento do cargo de secretário


O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio do promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior – da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande,  impetrou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. Soares também é alvo de pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 365 mil e de afastamento do cargo. Todo esse movimento é até que a empresa Help Vida, que presta serviço de internação domiciliar a um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), seja paga e volte a fornecer o serviço.

O promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior impetrou a ação no final de junho, junto a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

O valor de R$ 365 mil do bloqueio corresponde a 20 vezes o salário do secretário estadual de Saúde. Na denúncia, o MPE afirma que a lei permite o bloqueio de até 100 vezes a remuneração do agente público. 
O promotor pede ainda que Luiz Soares seja condenado por improbidade administrativa, já que teria desobedecido por diversas vezes as ordens liminares da Justiça para proceder ao pagamento de R$ 61,3 da empresa que atende o paciente J.A.S., morador de Várzea Grande, que em 2009 sofreu tramatismo craniano, ficou paraplégico e, desde então, recorre à Justiça para ter acesso ao tratamento domiciliar.
Em decisão de outubro do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde também condenada a pagar R$ 9,6 mil em despesas comprovadas pelo autor da ação, como medicamentos, além de R$ 6,1 mil relativo à energia elétrica gasta com o uso dos aparelhos da empresa de "home care".

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde disse que "ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito da ação proposta na 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande" e que assim que a notificação for concretizada, a Unidade Jurídica da SES irá prestar os devidos esclarecimentos.

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