sexta-feira, agosto 31, 2018

Acidentes de trânsito matam 95 pessoas em Cuiabá e Várzea Grande nos primeiros 7 meses do ano, diz Sesp


Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), 95 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito, entre os meses de janeiro e julho deste ano, em Cuiabá e Várzea Grande. As principais causas de acidentes são a imprudência e embriaguez.

Quando os testes de alcoolemia apontam até 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, a infração gera multa e o condutor é autuado e tem a carteira de habilitação apreendida. Acima de 0,34 mg/l, além de autuação, multa e retenção da CNH, o motorista é preso.

Desde o mês de abril, a Lei 13.546/2017 garante a aplicação de penalidades mais severas para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool e causar acidente com vítima, mesmo que o teor alcoólico no organismo seja baixo.

A alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de ter o direito de dirigir suspenso ou proibido.

Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente.

Com a elevação da pena, o delegado não pode mais arbitrar fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos.

Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão.


Como o crime continua apontado como culposo no Código de Trânsito, segue existindo a possibilidade de converter a pena de prisão em pena alternativa, como pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

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