quinta-feira, agosto 02, 2018

Cemulher participa de campanha ‘Agosto Lilás’


A campanha ‘Agosto Lilás’ tem o objetivo de sensibilizar a população sobre as questões que envolvem a violência doméstica. Ela é promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, a campanha integra o mês em que se comemora os 12 anos da Lei 11.340/2006, conhecida com Lei Maria da Penha, na defesa dos direitos das mulheres.

Lei que, segundo a desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça (TJMT), está saindo da infância e entrando na adolescência, que já trouxe diversos avanços, mas ainda precisa de muitos outros para chegar à maturidade. A magistrada conta que em 1992 esteve em um evento na Califórnia e, naquela época, no Brasil, a única estratégia do combate à defesa da violência contra a mulher eram as delegacias de defesa da mulher, que tinham sido criadas no país em 1982.

“Lá nós defendíamos um tipo penal que pudesse contemplar o que é verdadeiramente a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Com a Lei Maria da Penha as coisas já começaram a se assentar. Já temos pelo menos uma tipificação mais adequada, temos uma possibilidade de criminalização do agressor e eu particularmente penso que o combate passa necessariamente pela criminalização do agressor”.

Segundo Maria Erotides Kneip, são campanhas como o Agosto Lilás que mostram o que tem sido feito em prol do assunto. “É essa ação conjunta que vai possibilitar a erradicação da violência contra a mulher. Não devemos diminuir, devemos erradicar. E isso só será possível com esforço conjunto de todos nós”.

A desembargadora observa que o Brasil tem se modificado para poder dar um tratamento mais adequado à causa da violência doméstica. O Poder Judiciário de Mato Grosso também está no enfrentamento da causa e com algumas ações inéditas no país.

“Este ano de 2018 o presidente Rui Ramos fez algo que entendo ser um enorme avanço, que é estender o Processo Judicial Eletrônico para as duas Varas de Violência Doméstica de Cuiabá. Isso só está sendo possível porque temos uma especificidade: essas duas varas têm competência híbrida, elas atendem tanto a parte criminal quanto a cível. E a medida protetiva é uma medida cautelar do processo cível. Isso significa que uma medida protetiva que demorava dias, semanas e até meses para ser efetivada, poderá ser implementada em horas”, explicou.

Nesse contexto, a Cemulher realiza ações diversas e promove políticas públicas de orientação, além da conscientização e proteção às mulheres em situações de violência doméstica. A Coordenadoria vem propondo medidas ao Poder Judiciário como as do PJe, além da questão dos indicadores de violência doméstica nas 79 comarcas de Mato Grosso, sugerida à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT).

A superintendente estadual de Políticas Públicas para Mulheres da Sejudh, Mariluci Delgado, também destacou a parceria com o Poder Judiciário. “Todos os órgãos estão imbuídos nesta campanha e a parceria com o Tribunal de Justiça tem uma importância tremenda”, finalizou.


 

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