domingo, agosto 12, 2018

Escolas particulares não devem aderir à nova idade para ensino fundamental


Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu a data de corte para que crianças ingressem no 1º ano do ensino fundamental, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) enviou ofício para as mais de 40 mil unidades associadas orientando que as instituições de ensino mantenham as regras previstas para o ano letivo deste ano em 2019. Dessa forma, as escolas não devem definir que apenas as crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março podem ser matriculadas, como prevê a decisão do Supremo.
"Os pais e toda a sociedade estão muito apreensivos e as escolas particulares ficaram preocupadas. Essa mudança da data de corte já é um assunto debatido há mais de dez anos, mas vamos esperar sair o acórdão para saber se é uma orientação ou se as escolas têm de seguir", explica Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep.
Segundo Pereira, como há Estados que adotam meses diferentes para data de corte e outros nem estabelecem um limite, o setor jurídico da federação concluiu que a regra ainda não vale para todas as instituições de ensino.
A entidade tem 42 mil instituições de ensino associadas, das quais 40 mil são de ensino básico, englobando a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
No ofício, a entidade afirma que foi recebida na última quarta-feira (08-08-18) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e foi informada de que o conselho entende "que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto. Quanto aos ingressos sem escolarização anterior, devem seguir a idade de corte proposta".
No documento, a federação orientou que, nos Estados e municípios que têm lei formal sobre o tema, decisões judiciais transitadas em julgado garantindo o direito à matrícula sem o critério de qualquer corte etário e normas dos conselhos estaduais e municipais sobre a idade de ingresso, que as regras sejam mantidas.
"Nos estados e municípios que não possuam lei formal ou norma editada pelos conselhos estaduais e municipais regulando seu sistema de ensino e com norma específica regulando a idade de ingresso, seja observada a norma editada pelo Conselho Nacional de Educação, respeitada a razoabilidade de uma regra de transição em cada instituição de ensino, onde se resguarde o direito dos alunos que já estejam matriculados e nivelados a não sofrerem retenção desnecessária", diz o ofício.
O CNE informou que tem o objetivo de aprovar, no próximo mês, um "parecer orientativo para escolas e sistemas de ensino" com informações sobre a idade correta para fazer a matrícula.
O conselho confirmou que vai orientar que a medida seja adotada no caso de crianças que ainda não estavam frequentando a escola.

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