segunda-feira, agosto 06, 2018

Juiz manda suspender entrada de venezuelanos por Roraima


O juiz federal Helder Girão Barreto (foto), da 1ª Vara da Federal de Roraima, decretou, liminarmente, a suspensão da entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, via fronteira do país com o Estado.
A liminar veta apenas a entrada de venezuelanos. A Advocacia-Geral da União afirmou que prepara um pedido de suspensão da determinação do magistrado.
A decisão se deu no âmbito de ação do Ministério Público Federal em Roraima e da Defensoria Pública da União que questiona o Decreto 25.681-E - publicado pelo Governo de Roraima - que restringe o acesso de migrantes venezuelanos a serviços públicos.
O magistrado mandou também a União, "através da Anvisa, cumprir as exigências do Regulamento Sanitário Internacional, sobretudo em relação à vacinação compulsória, dos imigrantes venezuelanos que tenham sido admitidos até a data da decisão".
E ainda suspendeu o ingresso no Brasil de imigrantes venezuelanos "a partir da ciência da decisão e até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização" e que se crie "condições para um acolhimento humanitário no Estado de Roraima".

"Dito de outra forma: é necessária uma parada para um balanço das medidas adotadas até então e a implementação de outras mais efetivas que assegurem o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos, mas também assegurem a fruição dos direitos e garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de interiorização", anotou.

Agência Estado

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