terça-feira, setembro 25, 2018

Juizado na Praça acontece nesta quarta-feira na Alencastro, com prestação de serviços


Para comemorar os 23 anos da lei 9.099/95 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza nesta quarta-feira (26-09-18) mais uma edição do “Juizado na Praça”. A ação acontece na Praça Alencastro, no centro de Cuiabá, para atender a população prestando assessoria e encaminhamento na justiça estadual entre vários outros serviços, que será das 8h30 às 17h.
O evento reúne equipes de todos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, além do Juizado Especial Itinerante (JEI), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Serviço de Atendimento Especial Imediato (SAI), Juizado do Torcedor (JET) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais. Eles atenderão a população em processos de pequenas causas.
 
O Juizado Especial serve para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre envolvidos por órgãos do Poder Judiciário. Só podem ingressar com ações através do juizado, as pessoas físicas (capazes) e as microempresas.
Ações trabalhistas, ações de família como alimentos, divórcios, interdições, dissoluções de união estável, inventários, arrolamentos, falências e concordatas, poderão ser discutidas no evento.
 
Ao procurar o juizado você deverá comparecer munido dos seguintes documentos: Cópia da carteira de identidade e CPF, comprovante de residência, dados como profissão e estado civil, documentos de identificação, endereço e demais informações disponíveis sobre a parte contrária, documentos que comprovem os fatos alegados e justificam o processo.



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