terça-feira, setembro 04, 2018

MPF pede nulidade da candidatura de Selma Arruda ao senado


A Procuradoria Regional Eleitoral, orgão do Ministério Público Federal (MPF), protocolou na Justiça Eleitoral pedido de impugnação do registro de candidatura ao senado da juíza aposentada Sema Arruda (PSL).  A Procuradoria alega que a  2ª suplente de Selma, Clérie Fabiana Mendes, não teve seu nome escolhido na convenção do Partido Social Liberal (PSL), que foi realizada no dia 04 de agosto.

A procuradora Cristina Nascimento de Melo, ressaltou que informação prestada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é de que Clérie Fabiana não teve o nome inserido na ata da convenção e o nome teria sido incluído após o termino do prazo.

A Lei nº 9.504/97 estabelece que os partidos e coligações escolhessem seus candidatos e formassem as respectivas chapas até dia 5 de agosto. Por essa razão, segundo a procuradora, qualquer deliberação posterior a esse prazo é “intempestiva e importa em decadência do direito”.

Além de Selma Arruda e Clérie Fabiana Mendes, que é servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também faz parte da chapa, o ex-vereador de Sorriso, Gilberto Possamai, como 1º suplente.

Segundo a procuradora Cristina Nascimento de Melo, a chapa deve ser indeferida por completo e não há nem que se falar em substituição de Clérie, já que, “a rigor, ela não é candidata”.

Também no pedido, a procuradora salienta que substituição não constitui uma oportunidade permanente para que os partidos e coligações escolham candidatos para suas chapas.

Sendo assim, a Procuradoria pede a nulidade do registro de candidatura, bem como da chapa majoritária. A impugnação está sob responsabilidade do juiz eleitoral Ulisses Rabaneda dos Santos. 


A assessoria de imprensa da ex – Juiza Selma Arruda informou que a assessoria juridica já está protocolando recurso para o caso.

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