Por 6
votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada deste
sábado, 1º, rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de
outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura
apresentadas ao tribunal.
Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para
presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado, até que o
PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o
ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica.
O
partido terá 10 dias para indicar o substituto. A decisão tem validade
imediata porque será publicada ao término da sessão.
O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro
Luiz Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de
Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por
órgão colegiado.
Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos
da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não
tem força para vincular o Judiciário do país.
O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes,
Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu
em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em
função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.
Edson
Fachin foi o único a votar a favor do argumentos
apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda
instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas
eleições devido à recomendação do órgão da ONU.
PGR
Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge,
opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi
condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o
pleito.
Defesa
A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a
presença do ex-presidente nas eleições.
Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça
brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente
nas eleições.
A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de
registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava
pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que
contestaram o registro.
Agência Brasil
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