A segunda fase do eSocial começou para empresas de médio porte, cujo faturamento tenha ficado entre R$ 4,8
milhões e R$ 78 milhões em 2016.
A etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus
vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019, informou a Receita Federal.
Essas empresas iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial. Isso
já era obrigatório para as grandes empresas desde o início deste ano.
A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas
integrantes do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins
lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar
informações ao sistema. Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e
organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social a partir de
janeiro de 2020.
No caso das micro e a pequenas empresas optantes
pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), a
Receita informa que não devem enviar eventos via sistema eSocial antes dos
novos prazos estabelecidos para esse grupo. As informações que já foram enviadas
permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas
quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019.
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