sábado, outubro 20, 2018

'É detento, e não comentarista político', diz Raquel Dodge sobre Lula


A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19-10-18) contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, o petista está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril.
No parecer, Raquel ressalta a importância da liberdade de expressão e da imprensa, mas observa que em alguns situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula é um detento em "pleno cumprimento de pena" e não um "comentarista de política".
Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da prisão, prevalecendo a decisão de Fux.
Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plenário composto pelos 11 ministros, por entender que a questão jurídica é "de importância ímpar no Estado Democrático de Direito", já que examina o alcance da liberdade de expressão de cidadãos condenados que cumprem pena na prisão, assim como da liberdade de imprensa.
"A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantidas na Constituição de 1988, e seus limites na situação em exame clamam por decisão do Plenário do STF", afirma a procuradora, que chamou atenção para as "cinco diferentes" decisões proferidas pelos ministros "no intervalo de cinco dias".
O imbróglio começou com Lewandowski autorizando que o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior entrevistassem Lula da cadeia. No mesmo dia, na condição de vice-presidente, Fux atendeu um pedido do Partido Novo e cassou a decisão de Lewandowski. O colega, no entanto, poucos dias depois, voltou a liberar as entrevistas com o petista, fato que foi barrado por decisão de Toffoli.

Ainda numa outra decisão, Lewandowski voltou a liberar que Lula falasse com a imprensa, mas deixou nas mãos de Toffoli a palavra final, que resolveu, na condição de presidente, manter a vedação. Na ocasião, o presidente do Supremo reiterou que a proibição vale até o plenário do STF analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições.

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