quarta-feira, outubro 31, 2018

Justiça manda cessar procedimentos para construção da Ferrogrão, estimada em R$ 10 bilhões


A decisão é do dia 24 de outubro, quando a Justiça Federal mandou que a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) cessar procedimento de concessão da Ferrovia do Grão - Ferrogrão, projeto de ferroviário que terá investimento que deve superar a cifra de R$ 10 bilhões e é de interesse das principais tradings do Brasil (ADM, Amaggi, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus).

A Justiça Federal alega que o empreendimento deve afetar comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas entre o Mato Grosso e o Pará. Para a Justiça, é “temerária a continuidade do processo para concessão, diante da possibilidade concreta de que o ‘diagnóstico ambiental’, na forma em que se encontra, sirva de base para outros estudos ou para o próprio licenciamento ambiental, contaminando todo o processo com seus vícios de conteúdo”. 

O diagnóstico apresentado tem falhas consideradas graves, como omissão das comunidades quilombolas afetadas e cópia de trechos de estudos feitos para as hidrelétricas da bacia do Tapajós. O relatório “Diagnóstico Ambiental”, apresentado pela ANTT, tem outros problemas apontados na decisão judicial: utilizou imagens do Google Earth como ferramenta de diagnóstico, deixou de realizar estudos técnicos prévios essenciais, não trouxe entrevistas com moradores, não levantou vestígios culturais e arqueológicos no traçado da ferrovia.

A ação contra a Ferrogrão foi proposta inicialmente pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Mato Grosso. Como a entidade não tem legitimidade legal para questionar o procedimento da ANTT, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu para integrar o processo no polo ativo, ou seja, passou a ser titular da ação judicial. O juiz aceitou, retirou o sindicato do processo e concedeu a liminar. 

Além de suspender o procedimento de concessão, o juiz notificou os estados do Pará e do Mato Grosso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para se manifestarem se querem fazer parte do processo judicial. 

A decisão ordena que seja feito um novo diagnóstico ambiental na área afetada, entre os municípios de Sinop (MT) e Itaituba (PA) e, até lá, todos os procedimentos da Ferrogrão ficam suspensos, inclusive as audiências públicas já realizadas.

Com assessoria do Ministério Público Federal

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