quarta-feira, outubro 31, 2018

Ministro do STJ concede liminar e Gilmar Fabris terá votos contabilizados


Em decisão tomada na tarde desta quarta-feira (31-10-18), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu liminar favorável ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) que extingue a punibilidade de 6 anos e 8 meses aplicada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos de uma ação penal pelo crime de peculato. 

Fabris  foi condenado por fazer parte de um esquema que teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados por ele, totalizando a quantia de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente prestados à Assembleia Legislativa.

Agora, a defesa do deputado vai juntar a decisão do STJ aos autos do recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter o  registro de candidatura e Fabris possa assumir uma vaga na Assembleia Legislativa. Isto porque o impedimento apontado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para negar o registro  é inexistente.  Por 4 votos a 3, o pleno do TRE entendeu que Fabris era considerado “ficha suja” e não teria o direito de concorrer as eleições.

Atualmente o recurso ordinário no TSE está sob a relatoria do ministro Ademar Gonzaga  e ainda pendente de julgamento. Caso obtenha a decisão favorável no TSE, Fabris deve ser  diplomado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para exercer seu sétimo mandato na Assembleia Legislativa.
  

Fabris conseguiu  22.913 votos nas eleições deste ano e deve ocupar  a vaga do deputado estadual Allan Kardec (PDT).  Com isso, o Kardec deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

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