quinta-feira, outubro 11, 2018

TJ mantém condenação de Fabris e o deixa inelegível


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou nesta quinta-feira (11-10-18), recurso impetrado pela defesa do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) para reverter a condenação de impedimento de candidatar-se por não preencher as condições legais necessárias, chamada de inelegibilidade dada a ele.

O indeferimento da candidatura de reeleição do deputado estadual Gilmar Fabris, se deve a sua condenação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de 6 anos e 8 meses de reclusão por participação num suposto desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa, cometido quando ocupou cargo de presidente da Casa, em 1996.

O esquema pelo qual Fabris foi condenado teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados pelo parlamentar, pelo ex-deputado José Riva e Guilherme da Costa Garcia, totalizando a quantia de R$ 1,5 milhão a mais para 30 empresas de fachada, como pagamento de serviços supostamente prestados à Assembleia Legislativa.

Na ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), Fabris foi denunciado pela prática dos crimes de formação de quadrilha ou bando, peculato e “lavagem” de dinheiro.

Ainda no julgamento, os desembargadores cassaram uma liminar que suspendia os efeitos da condenação dada ao deputado, cuja decisão monocrática foi emitida pelo desembargador do TJ, José Zuquim Nogueira, sob a alegação de que a demora no julgamento poderia prejudicar o parlamentar na disputa das eleições deste ano.

Com a decisão, Fabris não deve conseguir reverter o indeferimento do seu registro de candidatura feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por 4 votos a 3, o pleno do TRE entendeu que Fabris era considerado “ficha suja” e não teria o direito de concorrer as eleições.

Fabris, porém, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender a decisão do Tribunal Regional, sob a justificativa de que o TRE violou a lei eleitoral nº 12.034/2009, ao não reconhecer a sentença do desembargador José Zuquim.

Caso reverta a decisão no TSE, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa, já que teve 22.913 votos. Com isso, o deputado Allan Kardec (PDT) deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

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