O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta segunda-feira (1º-10-18)
manter a proibição de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e
preso no âmbito da Operação Lava Jato, conceder entrevistas da prisão. A
suspensão vale até o plenário da Suprema Corte decidir sobre a matéria.
O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal no
Paraná, depois de ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do "tríplex do
Guarujá".
A decisão de Toffoli deve pacificar a questão, que provocou uma guerra
de liminares opondo de um lado o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, e
de outro o ministro Ricardo Lewandowski.
Na manhã desta segunda-feira, Lewandowski reafirmou a autorização para
que Lula concedesse entrevistas a jornalistas, permissão que havia sido
suspensa por Fux na última sexta-feira (28-09-18).
Em meio à controvérsia, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann,
solicitou ao Supremo orientação sobre como proceder no caso, diante de duas
decisões divergentes.
"Diante da solicitação, a fim de dirimir a dúvida no cumprimento de
determinação desta Corte, cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar
proferida, em 28/9/18, pelo Vice-Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, no
exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do
plenário", determinou Toffoli.
Ainda não há previsão de quando o plenário vai se debruçar sobre a
matéria. O presidente do Supremo também pediu que a Procuradoria-Geral da
República (PGR) envie um parecer sobre a controvérsia.
A determinação de Fux, mantida por Toffoli, de barrar a possibilidade de
Lula conceder entrevistas antes das eleições atendeu a pedido do Partido Novo,
que alega que a decisão de Lewandowski afronta o princípio republicano e a
legitimidade das próximas eleições.
Conversa
Toffoli e Lewandowski discutiram a controvérsia em torno da questão
nesta segunda-feira em São Paulo - os dois participaram de debate na Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sobre os 30 anos da Constituição
Federal. O tom da conversa foi duro, segundo apurou a agência Estadão.
Os dois já haviam se falado por telefone na noite da última sexta-feira,
logo depois de Fux suspender a decisão de Lewandowski.
Toffoli tentou adotar um tom conciliador e colocar panos quentes, mas
dentro da Corte a avaliação é a de que a gestão do ministro - que assumiu a
presidência do tribunal no dia 13 de setembro - já está sendo testada em seus
primeiros dias no gerenciamento de crises.
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