quinta-feira, novembro 08, 2018

17 estados gastam mais do que deviam para pagar salários de servidores, entre eles Mato Grosso.


Por lei, as administrações estaduais não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema, já que a maior parte das 27 unidades da Federação estão descumprindo esse norma.

De acordo com a Agência Estadão, o Tesouro Nacional alerta que são 17 estados descumprindo a norma e que “se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta em documento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é que rege a norma que limita os gastos com pessoal. O relatório contendo o alerta foi divulgado ontem (06-11-18) pelo Tesouro Nacional e mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados e agora já são 17.

Entre os estados que queimam uma montanha de dinheiro para pagar servidores, sempre ávidos a querer mais e mais aumentos salariais, 65% dos tributos arrecadados em Mato Grosso vão para folha salarial.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação.

O documento do Tesouro Nacional mostra que em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Um deles é o Rio de Janeiro, que está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, mas ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas. Com um histórico de reajustes salariais generosos antes de ingressar no programa de socorro federal, o governo fluminense destinou 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado.
A situação mais crítica é do Rio Grande do Norte (86%), que no fim do ano passado pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.
Com informações da Agência Estadão

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