O
advogado de Ronaldinho Gaúcho, Sérgio Felício Queiroz, afirmou na tarde desta
sexta-feira (02-11-18) que a apreensão dos passaportes do ex-jogador da
seleção brasileira e do seu irmão, Roberto Assis Moreira, é uma medida
arbitrária. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(TJ-RS).
O defensor ressaltou que irá recorrer da decisão no início da próxima
semana. "Isto é uma medida arbitrária porque atinge o direito
constitucional de ir e vir. Vamos tentar reverter esta decisão e estamos muito
confiantes. Vamos usar os meio legais para evitar a retenção dos passaportes,
que como eu disse, é arbitrária", afirmou o advogado da família.
Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Roberto Assis Moreira, estão
em viagem a Tóquio, no Japão, há pouco mais de duas semanas, e já estão cientes
da decisão judicial. E não se manifestaram sobre o caso.
O TJ-RS determinou a apreensão dos passaportes devido ao não pagamento
de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre. Em 2015, os irmãos e a
empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal
de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba,
em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.
Conforme o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015.
Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das
multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.
A decisão, tomada pelo tribunal no dia 31, atende a um pedido do
Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus
foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.
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