quinta-feira, novembro 01, 2018

Com “claque” de servidores, 15 vereadores que defendem interesses de Pinheiro rejeitam proposta para cassar o prefeito de Cuiabá


Foi uma vergonha o que ocorreu na manhã desta quinta-feira (01- 11 -18) durante discussão sobre o pedido de abertura de uma comissão processante para cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) feito pelo vereador Abílio Júnior (PSC). Em pleno horário de trabalho, no meio da manhã, servidores da prefeitura foram escalados para lotar as galerias da Câmara de Vereadores de Cuiabá para vaiar os parlamentares simpáticos à medida e encher de aplausos os defensores do mandatário municipal.

Repito os servidores acompanharam a sessão em horário de expediente, utilizando crachás e nos momentos em que vereadores da oposição ao prefeito discursavam, eram vaiados, mostrando que foi uma ação organizada.

O pedido de abertura de comissão processante foi feito pelo vereador Abílio Júnior (PSC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que apontou as motivações para pedir abertura da comissão processante. 
Abílio Júnior argumenta que o Emanuel Pinheiro infringiu a Constituição ao não convocar concurso público para prover cargos operacionais e administrativos na área da Saúde e favorecendo o “monstruoso aparato de ilegalidade formado pelos Secretários de Saúde nomeados por ele”, para contratar pessoas por indicação política. 

Após intensa discussão, na qual vereadores aliados do prefeito alegavam que os problemas apontados na Secretaria de Saúde ocorrem há anos, a comissão processante foi rejeitada por 15 votos. Outros parlamentares votam a favor e 3 se abstiveram de votar. Caso fosse aprovada, Emanuel Pinheiro seria afastado do cargo e ao final dos trabalhos poderia ter o mandato cassado, se a maioria aprovasse o relatório em plenário.

Dentre as provas apresentadas por Abílio Junior, está uma medida cautelar determinada em agosto deste ano, pela conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Jaqueline Jacobsen, que determinou que o prefeito suspendesse qualquer contratação temporária depois de constatar que 2.733 pessoas foram contratadas temporariamente pela Secretaria de Saúde para o preenchimento de cargos permanentes, o que representa 44,73% do número total de servidores da pasta.

Abílio afirma que houve também infração da lei nº 8.666/93 ao autorizar a dispensa de licitação para compra de materiais de consumo, antes mesmo de haver o processo de licitação iniciado. Por conta disso, a empresa Biogen foi contratada pelo valor de R$ 4,9 milhões.

O vereador ainda afirma que houve omissão ou negligência na defesa dos bens do município, por parte do prefeito, ao nomear pessoas sem qualificação técnica específica para atuar no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). Exemplos disso são os servidores Altair Paixão e Cleyton Miranda, que são formados em Turismo e eles mesmos afirmaram, durante a CPI da Saúde, não ter experiência ou conhecimento sobre gestão de medicamentos e desconhecer os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), as recomendação do Ministério da Saúde, necessários para exercer função no centro de distribuição.

Em relatório, Abílio Júnior destaca que no período em que tais pessoas sem qualificação estiveram na função pública, houve “uma das maiores crises de falta de insumos e medicamentos de Cuiabá nos últimos 10 anos”, entre o início de 2017 e o início deste ano. 


Outro argumento utilizado para a abertura da comissão processante é o pagamento de verba indenizatória para servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, sem regulamentação legal e gerando danos ao erário. Conforme relatório da CPI da Saúde, uma diligência no Hospital são Benedito constatou o registro de pagamentos. O vereador Abílio Júnior aponta ainda gestão pública “temerária” e “ingerência política”.

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