quinta-feira, novembro 08, 2018

MPE denuncia 2 deputados, 3 funcionários da ALMT e mais Anildo Lima Barros e dois filhos dele; o órgão quer a devolução de R$ 16,6 mi


Em ação, assinada pelo promotor de Justiça André Luiz de Almeida, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra os deputados estaduais Romoaldo Junior (PSDB) e Mauro Savi (DEM); os servidores da Assembleia Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva; os empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros, além da empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda.

Todos são acusados por improbidade administrativa após suposto superfaturamento na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa. O MPE pede o ressarcimento integral do dano sofrido pelo erário, no montante de R$ 16,6 milhões.

A ação do Ministério Público se baseou no relatório preliminar de auditoria e relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que muitos dos serviços pagos pela Assembleia durante a execução do contrato não foram realizados ou foram realizados apenas parcialmente, gerando pagamentos indevidos à empresa Tirante Construtora.

Veja AQUI a íntegra da solicitação e argumentos do MPE.

Conforme a ação, à época dos fatos, Romoaldo e Savi ocupavam os cargos de presidente e primeiro secretário da Assembleia, respectivamente. As funções que exerciam na Casa de Leis os colocaram como ordenadores de despesa, responsáveis pelos procedimentos administrativos do órgão.

Em trecho da ação o promotor de Justiça André Luiz de Almeida  argumenta que "a Assembleia Legislativa pagou mais de dezesseis milhões de reais em serviços não executados ou parcialmente executados, enriquecendo indevidamente a ré Tirante Construtora e Consultoria Ltda, seus sócios Alan Marcel de Barros e Alyson Jean Barros, além de Anildo Lima Barros, que atuou como representante de fato da empresa”.

O documento foi encaminhado para a Vara Especializada em Ação Civil Pública.


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