O juiz federal Sérgio Moro afirmou na tarde desta terça-feira (06-11-18)
em coletiva de imprensa em Curitiba (PR), que, no momento oportuno, vai indicar
os nomes que vão fazer parte do gabinete do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, que ele vai assumir em janeiro, com a posse de Jair Bolsonaro (PSL).
"Pretendo chamar pessoas absolutamente qualificadas e nomes da Lava
Jato", sinalizou.
Moro também
disse que vai tentar repetir o mesmo padrão da Operação na gestão do
ministério. Ele evitou tecer comentários maiores sobre projetos relacionados à
pasta. Sobre o que prevê a regulamentação do lobby, ele se limitou a dizer que
"parece bom, mas é complexo".
Ele também
criticou instrumentos protelatórios de processos. De acordo com Moro, o
advogado não pode contar que o sistema de Justiça seja "garantia de
impunidade".
Sobre o
pacote de medidas contra a corrupção que pretende anunciar, ele disse que ele
será discutido com o Congresso Nacional. "A nossa tentativa é que
propostas gerem um ciclo virtuoso para retomar padrões mais normais",
disse.
Moro também
citou a Operação Mãos Limpas e lembrou que ele não conseguiu exterminar a
corrupção na Itália. "Eu tomei a decisão que me pareceu melhor para termos
os avanços que considero necessários para que não haja retrocesso no combate à
corrupção", comentou.
De acordo com
Moro, a relação com demais Poderes será absolutamente harmônica e respeitosa.
"Tudo será feito com base na Constituição, que não nos condena a
'inefetividade'", disse.
O juiz
afirmou ainda que, durante a conversa com o presidente eleito, foi colocada a
ele a possibilidade de transferência do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) para o futuro Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
"Ele
(Coaf) é um importante instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro. É
preciso reestruturar e fortalecer o Coaf", afirmou.
Na coletiva,
Moro defendeu encaminhar propostas "simples" e de fácil aprovação no
Congresso Nacional como primeiras medidas de combate à corrupção.
"A progressão
ressocializa, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com
organização criminosa, isso significa que não está pronto para
ressocialização", disse Moro, afirmando que a intenção é desestimular a
filiação de presidiários a organizações criminosas.
Além disso,
Moro citou intenção de alteração nas regras de prescrição de crimes, uma
regulação mais clara para operações que usam policiais disfarçados e proteção
para denunciantes anônimos.
Moro quer
aproveitar as chamadas Dez Medidas contra Corrupção apresentadas pelo
Ministério Público Federal e que foram desfiguradas pelo Congresso em 2016 e o
pacote de medidas apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em
parceria com a Fundação Getulio Vargas. Entre as propostas consideras de difícil
implementação que estão no pacote, o juiz apontou a regulamentação do lobby.
O juiz
federal disse, na coletiva, que adolescentes acima de 16 anos "já têm
condições de percepção de que não pode matar".
Sobre a
flexibilização do porte de armas, Moro disse que "parece que seria
inconsistente ter opinião contrária" à de Bolsonaro e que há uma
reclamação geral da população sobre o porte de armas. "As medidas são
muito restritivas", disse.
Moro também
disse que, embora o foco de sua gestão no Ministério seja o do combate à
corrupção, nenhuma área será negligenciada. O juiz admitiu ainda que confrontos
policiais são uma possibilidade, pois há regiões do País dominadas por
organizações criminosas. "Mas isso não significa que confronto policial é
uma estratégia que possa ser seguida", disse.
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