A
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) fará uma consulta pública para
a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Monumento Natural do
Mirante de Chapada dos Guimarães.
O Mirante é um dos pontos turísticos mais visitados e conhecidos da
cidade. Sua transformação em unidade de proteção integral poderá resultar em
uma maior proteção à vegetação local.
A consulta pública acontece no dia 14 de dezembro de 2018.
A consulta pública será presencial, de 9h às 11h, no Plenário da Câmara
de Vereadores de Chapada (rua Fernando Correa, 763, Centro). O edital de
convocação foi publicado no Diário Oficial de 13 de novembro.
Os estudos técnicos que compõem a Peça de Criação da Unidade de
Conservação de Proteção Integral Monumento Natural na área do Mirante, sob a
responsabilidade de gestão da Sema, estarão disponíveis para análise, sugestões
e críticas no período ode 3 a 13 de dezembro de 2018 no site
www.sema.mt.gov.br.
O edital de convocação se baseia no Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza que trata da criação, implantação e gestão das unidades
e conservação e determina que a criação de uma unidade de conservação deve ser
precedida de estudos técnicos e consulta pública.
Existem cinco tipos de unidades de proteção integral. Em geral, elas
não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos
seus recursos naturais - em atividades como pesquisa científica e turismo
ecológico, por exemplo.
As unidades de proteção integral se dividem em Estações Ecológicas,
Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida
Silvestre.
Com assessoria
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