O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que, se
houver indulto de Natal a presos este ano, “certamente será o último” em função
de sua agenda de combate à criminalidade. A declaração foi dada nesta
quarta-feira (28) por meio do Twitter, rede social utilizada com constância
pelo capitão da reserva para fazer anúncios de seu governo.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios
do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um
dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver
indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu.
Previsto na Constituição, o indulto é
concedido apenas se o detento cumprir uma série de requisitos — entre eles, ter
cumprido parte da pena a qual foi sentenciado.
O decreto alterado por Temer teve trechos
questionados tanto pelo STF como pela procuradora-geral da República, Raquel
Dodge. A então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os
trechos contestados. Posteriormente, o relator da ação, ministro Luís Roberto
Barroso, estabeleceu novos critérios para parte do texto que não havia sido
modificada.
Barroso retirou a possibilidade de benefícios
para os crimes de colarinho branco (que envolvem, entre outros, corrupção e
lavagem de dinheiro), e determinou que o indulto só pode ser aplicado a quem
cumpriu, no mínimo, um terço da pena — contrariando o decreto de Temer, que
previa o perdão a quem completasse ao menos um quinto da pena.
Para
Dodge, o decreto de Temer “criou um cenário de impunidade no país” com
benefícios excessivos. Os 11 ministros do STF podem manter a decisão de Barroso
ou derrubá-la.
Folhapress
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