terça-feira, novembro 06, 2018

Supremo acaba com a farra das pensões vitalícias de ex-governadores de MT


Por unanimidade, no dia 25 de outubro, durante o julgamento do pleno, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e decidiu por acabar com a farra  das pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores de Mato Grosso.

Para o Conselho Federal da OAB, a Constituição Federal não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público "não restando dúvida, por óbvio, que ex-governador não possui mandato eletivo e nem é servidor público".

Em 2003, as aposentadorias para ex-governadores de Estado, depois de muita polêmica, acabaram suspensas por um projeto da própria Assembleia Legislativa que também acabou com o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), instituto que cuida da aposentadoria de ex-parlamentares.


Mesmo com o fim legal das aposentadorias, os benefícios foram mantidos para quem já tinha direito adquirido por força de lei.

As pensões para ex-governadores chegam a custar mensalmente cerca de R$ 300 mil aos cofres estaduais, ou seja, mais de R$ 3 milhões por ano.


Os ex-governadores que recebem pensões são: Julio Campos (DEM), Frederico Campos, Jayme Campos (DEM), Moisés Feltrin (Na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991), Carlos Bezerra (MDB), Edison Freitas de Oliveira (foi vice de Carlos Bezerra), José Rogério Salles (PSDB) e Iraci Moreira.

Iraci é esposa do ex-vereador, deputado estadual e federal e ex-prefeito de Cuiabá Roberto França – hoje apresentador de programa de televisão. Ex-vice-governadora Iraci, que assumiu o governo de forma interina durante viagem do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).


Tem também as beneficiárias de ex-governadores são: Thelma de Oliveira (Dante de Oliveira), Maria Lygia de Borges Garci (José Garcia Neto), Cândida dos Santos Faria (Wilmar Peres Faria) e Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli (José Fragelli),  Darcy Miranda de Barroso (Cássio Leite de Barros), Sônia Maria Gomes (Jary Gomes), Maria Valquiria dos Santos Cruz (Roberto Vieira da Cruz).

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