segunda-feira, dezembro 03, 2018

Audiência Pública discutiu ações preventivas para erradicação do trabalho infantil


A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Assistência Social, realizou na manhã desta segunda-feira (03-12-18), Audiência Pública para fomentar o debate acerca das ações preventivas no combate ao trabalho infantil. O encontro foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores.

Participaram membros da Pasta de Assistência Social, representantes do poder Judiciário e Legislativo, da Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Polícia Judiciária Civil e dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

A secretária Flávia Omar destacou que a Audiência Pública é uma grande oportunidade de convergir ações, ideias e experiências que possam impedir a violação de direitos. “Várzea Grande tem várias ações em plena execução e que são realizadas ao longo do ano para garantir o direito à escola e à proteção contra a exploração. Quando não estão na aula, o Município oferece opções de acolhimento e de atividades, que vão desde a Escola em Tempo Ampliado (ETA), até oficinas nos Cras, Caderno II e os grupos do Juventude Ativa. Tudo com uma única meta que é a de promover, proteger e garantir direitos básicos, como de estudar”, explicou a secretária.

A base legal dessa proteção é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que consiste em um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

A proteção social é a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local, que tem como  porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os CRAS.


Secom/VG

0 comentários:

Postar um comentário