Pesquisador associado ao Ibre/FGV, o
economista Samuel Pessôa afirmou que o gasto do Estado brasileiro com o
Judiciário (considerando não só salários e benefícios, mas também custos para
manutenção de estruturas e funcionamento) é quatro vezes maior do que em países
que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE). "O gasto desses países com Judiciário é de 0,5% do PIB, enquanto
no Brasil está em 2%", disse Pessôa.
Segundo ele, esse alto custo tem dois principais motivos. O primeiro é o
regime previdenciário da categoria. "Salários altos e aposentadorias com
princípio de integralidade." A outra razão é que o Brasil tem enorme
quantidade de recursos em várias instâncias. "Além da Justiça em primeira
instância, há três instâncias recursais: Tribunal Regional Federal (TRF),
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal."
Pessôa ressalta que, em cada instância judicial, há inúmeros recursos e
isso demanda funcionários. "O Brasil tem uma combinação complicada:
autonomia do Judiciário e uma imensa dificuldade do Supremo de impor sua
jurisprudência."
O descompasso no aumento de despesas com pessoal do Judiciário também é
visto por outros especialistas como resultado da força de pressão do setor.
"Eles conseguem ter esse aumento porque têm maior poder de barganha. Eles
têm força para conseguir", disse o professor da FGV Sérgio Luiz Moraes
Pinto.
Um exemplo dessa força vem do benefício do auxílio-moradia, que existia
por meio de duas liminares concedidas monocraticamente há quatro anos pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. As liminares foram revogadas
pelo próprio Fux na semana passada em troca do reajuste da categoria.
Na sexta-feira, 30, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
recorreu na Corte, pedindo a manutenção do benefício para as carreiras do
Ministério Público.
Gil Castello Branco, da Contas Abertas, classifica o reajuste salarial
sancionado na semana passada como "injusto". "Ainda que
argumentem que são apenas reposições de perdas geradas pela inflação, o Brasil
tem cerca de 13 milhões de desempregados e a enorme maioria das categorias
profissionais na iniciativa privada não está obtendo o mesmo benefício."
Nelson Marconi, professor da FGV, rebate o argumento das categorias de
que o reajuste não traria maiores despesas aos cofres públicos. Isso porque a
remuneração no Judiciário causa o chamado efeito cascata, em que outras
categorias que ganham o teto vão pedir equiparação de salários.
"Sob o pretexto de que têm autonomia decisória, o que é correto,
defendem que também possuem autonomia orçamentária e daí acabam pressionando
por aumentos. Como muita gente não quer ter dor de cabeça com o Judiciário,
aceitam a pressão", afirmou o professor, que auxiliou o candidato
derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes. 
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