O expediente de trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso
durante o recesso forense – 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019 –
será diferente do habitual, passando para o horário de 13h às 18h.
O horário de expediente das unidades administrativas do Tribunal
de Justiça poderá ser ampliado poderá ser ampliado por necessidade justificada
do serviço.
A alteração está fixada na Portaria n. 1420/2018-PRES, que
circulou no Diário da Justiça Eletrônico nº 10379, do dia 21 de novembro.
No período do recesso, em regime de plantão, serão apreciados
apenas os feitos que demandem medidas urgentes ou em que haja risco iminente do
perecimento de direito, ou de dano irreparável ou de difícil reparação.
A Portaria destaca ainda que durante o plantão judiciário, os
processos serão protocolados na forma física em Primeira Instância e através do
sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Segunda Instância.
Os coordenadores, no âmbito do Tribunal de Justiça, e os
juízes-diretores dos Foros deverão elaborar escala dos servidores a eles
subordinados para atuarem no recesso forense, em número suficiente ao atendimento
demandado, encaminhando cópia à Presidência, à Diretoria-Geral do TJMT e à
Corregedoria-Geral da Justiça (no caso da Primeira Instância).
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