sexta-feira, dezembro 14, 2018

Juiz da 7ª Vara Criminal condenou Chica Nunes a 11 anos de prisão por desvio de R$ 6,2 milhões da Câmara de Cuiabá


A sentença, determinada pelo juiz Marcus Faleiros, da 7ª Vara Criminal, foi proferida no dia 04 de dezembro. A ex-vereadora e então presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes, pode recorrer da determinação em liberdade.

Apena é de 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado. Chica é acusada de ter desviado R$ 6,2 milhões utilizando empresas de fachada.  Entre as empresas investigadas estão a JF Industria Comércio e Seviços de Móveis Ltda ME, Marcos Lucio da Costa Texeira – ME, MG Sampaio Comércio e Representações, R.F.L.O. Carvalho – ME, Rio Sol Papelaria Moveis e Máquinas Ltda, ACPI – Asses. Consult. Plenej. & Inform. Ltda, Barros e Moraes Ltda, D'Rubia da Silva Ltda, D`Santana da Costa Com. Repres. Serviços, Esdreas Paes de Barros-ME, Empório Com. Repres. Ltda.  

Francisca Emilia Santana Nunestambém terá que  restituir ao erário, só que o valor a ser devolvido ainda será calculado, levando em conta atualizações econômicas sobre o valor da causa. Conforme os autos, foi comprovado que Chica, então ordenadora de despesas e presidente da Câmara, em conluio com outros acusados, forjou licitação com as empresas que não existiam. 

A decisão também condenou o ex-prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro Alves, que também é marido de Chica Nunes. Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão.Marcelo é funcionário da Câmara e teria envolvimento direto nas fraldes. Além dele e chica, a medida alcançou mais cinco servidores e ex-servidores: Alessandro Roberto Rondon de Brito e Gonçalo Xavier Botelho Filho foram condenados a 8 anos e 4 meses de reclusão. Silas Lino de Oliveira e Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza foram condenados  4 anos e 7 meses.

Provas contra Chica Nunes demonstram que ela emitiu notas em nome das empresas vencedoras dos certames antes mesmo da realização das licitações. Outros fatos do processo comprovaram que diversas empresas participantes do mesmo certame  apresentam o mesmo endereço de funcionamento.

Consta na sentença como absolvido por falta de provas o ex-vereador Lutero Ponce de Arruda. Também foram absolvidos (por falta de provas) Elson Benedito Santana Nunes, Benedito Elson Santana Nunes e Ana Maria Franco de Barros.

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