Os vereadores de Cuiabá, que não votaram o orçamento da
capital nas sessões regulares da casa, foram contemplados com um extra em seus
salários para votar – em sessões extraordinárias – o orçamento para 2019 do
município. O prefeito está autorizado a gastar R$ 2,5 bilhões, valor do
orçamento para o ano vindouro.
Foram 4
sessões extraordinárias que tiveram início às nove hora da manhã e só
terminaram por volta das 20 horas.
Pensam que os senhores vereadores, além do extra nos seus
salários não pensaram em se beneficiar ainda mais? Pensaram sim!!! Eles
subiram de R$ 54 milhões para R$ 57 milhões a bagatela que terão a disposição
da casa em forma de duodécimo. A sessão extraordinária foi realizada
nesta quarta-feira (26-12-18). Das 17 emendas modificativas ao texto original
da Lei Orçamentária, apenas uma foi acatada. Já 114 emendas impositivas, foram
todas aprovadas.
Entre as modificativas, a aprovada foi a que
remaneja R$ 1,2 milhão para construção de uma sede para o Conselho Tutelar.
Vereadores da base governista, porém, rejeitaram outra emenda que remanejava R$
9,8 milhões para a implantação do Hospital Materno-Infantil. A unidade tem
previsão de funcionar onde hoje é o pronto-socorro. Outra emenda rejeitada foi
a que limitaria a suplementação orçamentária das secretarias municipais. A
medida visava garantir que o Executivo não remanejasse mais do que 20% dos
recursos de uma Pasta para outra.
A exemplo do que já ocorre com deputados estaduais
e federais, os vereadores de Cuiabá têm direito a emendas impositivas na Lei
Orçamentária Anual (LOA) do município. Cada parlamentar pode decidir como a
prefeitura investirá R$ 400 mil. No total, o valor corresponde a 1% da receita
corrente líquida. O dinheiro precisa ser destinado a áreas essências como
educação, infra-estrutura e saneamento. Uma das exigências é que 50% sejam
aplicados em saúde.
Os vereadores votaram um novo texto da LOA. O
primeiro apresentado pelo Executivo precisou de alterações. Entre elas está uma
correção, para mais, no valor do duodécimo da Câmara.
A reserva de contingência também mudou: passou de
R$ 10 milhões para R$ 14 milhões.
O mesmo ocorreu com o orçamento da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos. Com a conclusão da licitação para coleta de
lixo, o valor destinado a Pasta subiu de R$ 57 milhões para R$ 65 milhões.
O novo texto da LOA também incluiu um montante de
R$ 51 milhões para a construção de um viaduto nas proximidades da Ponte Sérgio
Mota e de uma trincheira no bairro Jardim Itália. Objetivo de financiamento,
esses projetos contavam com valores “simbólicos” na primeira mensagem enviada
pela prefeitura à Câmara de Cuiabá. Agora, a contratação do valor necessários
às obras está autorizada.
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