quinta-feira, dezembro 27, 2018

Orçamento da Prefeitura de Cuiabá foi aprovado pelos vereadores com 114 emendas e valor de R$ 2,5 bilhões


Os vereadores de Cuiabá, que não votaram o orçamento da capital nas sessões regulares da casa, foram contemplados com um extra em seus salários para votar – em sessões extraordinárias – o orçamento para 2019 do município. O prefeito está autorizado a gastar R$ 2,5 bilhões, valor do orçamento para o ano vindouro.

Foram 4  sessões extraordinárias que tiveram início às nove hora da manhã e só terminaram por volta das 20 horas. 

Pensam que os senhores vereadores, além do extra nos seus salários não pensaram em se beneficiar ainda mais?  Pensaram sim!!! Eles subiram de R$ 54 milhões para R$ 57 milhões a bagatela que terão a disposição da casa em forma de duodécimo.  A sessão extraordinária foi realizada nesta quarta-feira (26-12-18). Das 17 emendas modificativas ao texto original da Lei Orçamentária, apenas uma foi acatada. Já 114 emendas impositivas, foram todas aprovadas.  

Entre as modificativas, a aprovada foi a que remaneja R$ 1,2 milhão para construção de uma sede para o Conselho Tutelar. Vereadores da base governista, porém, rejeitaram outra emenda que remanejava R$ 9,8 milhões para a implantação do Hospital Materno-Infantil. A unidade tem previsão de funcionar onde hoje é o pronto-socorro. Outra emenda rejeitada foi a que limitaria a suplementação orçamentária das secretarias municipais. A medida visava garantir que o Executivo não remanejasse mais do que 20% dos recursos de uma Pasta para outra.   

A exemplo do que já ocorre com deputados estaduais e federais, os vereadores de Cuiabá têm direito a emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Cada parlamentar pode decidir como a prefeitura investirá R$ 400 mil. No total, o valor corresponde a 1% da receita corrente líquida. O dinheiro precisa ser destinado a áreas essências como educação, infra-estrutura e saneamento. Uma das exigências é que 50% sejam aplicados em saúde.   

Os vereadores votaram um novo texto da LOA. O primeiro apresentado pelo Executivo precisou de alterações. Entre elas está uma correção, para mais, no valor do duodécimo da Câmara.

A reserva de contingência também mudou: passou de R$ 10 milhões para R$ 14 milhões.   

O mesmo ocorreu com o orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Com a conclusão da licitação para coleta de lixo, o valor destinado a Pasta subiu de R$ 57 milhões para R$ 65 milhões.   


O novo texto da LOA também incluiu um montante de R$ 51 milhões para a construção de um viaduto nas proximidades da Ponte Sérgio Mota e de uma trincheira no bairro Jardim Itália. Objetivo de financiamento, esses projetos contavam com valores “simbólicos” na primeira mensagem enviada pela prefeitura à Câmara de Cuiabá. Agora, a contratação do valor necessários às obras está autorizada.

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