quarta-feira, dezembro 19, 2018

PGR estuda recorrer de decisão de Marco Aurélio sobre prisão em 2ª instância


A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (19-12-18) que estuda recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello (foto), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da PGR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, "já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis", mesmo sem ter sido intimada da decisão de Marco Aurélio.
"A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", diz a nota da PGR.

Cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidir sobre casos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. Toffoli ficará responsável pelo plantão do STF até o dia 13 de janeiro, quando viajará e passará o bastão para o vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.

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