quinta-feira, dezembro 06, 2018

“Prefeitura lucra com fábrica de multa”, diz Abilio em audiência da LOA


O vereador Abilio Junior (PSC) afirmou que a Prefeitura de Cuiabá tem agido como uma empresa, engajada em “lucrar” com o que ele considera ser uma “fábrica de multas”. A referência feita ao meio de arrecadação da Prefeitura da Capital ocorreu durante a audiência pública que tratava sobre as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, realizada na quarta-feira (05-12-18), na Câmara de Cuiabá.

De acordo com o parlamentar, as ações da Prefeitura não têm demonstrado melhoria no trânsito, refletindo tão somente no aumento da arrecadação do Município. “Prova disso é que mais da metade dos atendimentos realizados no Pronto Socorro de Cuiabá advém de acidentes de trânsito”, exemplificou Abilio, citando as respostas dos requerimentos solicitados junto à Secretaria de Saúde sobre os atendimentos feitos no Pronto Socorro.

Além disso, frisou o parlamentar, há uma incoerência no tratamento dado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) no que se refere às políticas voltadas para o setor de trânsito de Cuiabá.

Segundo Abilio, os dados apresentados pela Semob apontam que a previsão orçamentária para 2018 foi de aproximadamente R$ 31 milhões e, para 2019, a prefeitura já demonstra a previsão de arrecadar mais, cerca de R$ 39 milhões. Contudo, as estimativas de gastos com ações e programas no trânsito orbitam na ordem aproximada de R$ 15 milhões por ano, demonstrando que a Prefeitura arrecada mais do que investe em políticas de educação para um trânsito mais consciente e seguro.

“Cadê a eficiência e eficácia dessa aplicação de recurso? Como é que você gasta metade de tudo que se arrecada previsto para o outro ano? ”, questionou o vereador sobre a discrepância entre o quanto a Prefeitura recebe em recursos provenientes de multas e quanto gasta com educação no trânsito.  “É uma fábrica de arrecadação de recursos. Uma fábrica de multas”, reclamou.

De acordo com o vereador, a prefeitura apresenta na audiência pública “orgulho” em aumento de arrecadação com a aplicação de multas. “A LOA deixa bem claro aqui, que a Prefeitura pretende arrecadar ainda mais com as multas. Mas a Prefeitura não pode agir assim, não pode ter fins lucrativos, ela (Prefeitura) não é uma empresa privada. A Prefeitura tem que pensar em prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Abilio.

Na tribuna, o parlamentar ainda relatou uma denúncia enviada por um cidadão, pelas redes sociais, em que reclamava sobre uma multa aplicada, segundo ele, de forma “ilegal”; que os recursos feitos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) “nunca são aceitos” e que “os amarelinhos estariam escolhendo os carros para serem multados”.

“A Prefeitura de Cuiabá não está administrando o trânsito da cidade para melhorar o trânsito da cidade”, avaliou Abilio.

Foto e reportagem da assessoria

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