O vereador Abilio Junior (PSC) afirmou que a
Prefeitura de Cuiabá tem agido como uma empresa, engajada em “lucrar” com o que
ele considera ser uma “fábrica de multas”. A referência feita ao meio de
arrecadação da Prefeitura da Capital ocorreu durante a audiência pública que
tratava sobre as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, realizada na
quarta-feira (05-12-18), na Câmara de Cuiabá.
De acordo
com o parlamentar, as ações da Prefeitura não têm demonstrado melhoria no
trânsito, refletindo tão somente no aumento da arrecadação do Município. “Prova
disso é que mais da metade dos atendimentos realizados no Pronto Socorro de
Cuiabá advém de acidentes de trânsito”, exemplificou Abilio, citando as
respostas dos requerimentos solicitados junto à Secretaria de Saúde sobre os
atendimentos feitos no Pronto Socorro.
Além
disso, frisou o parlamentar, há uma incoerência no tratamento dado pela
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) no que se refere às políticas
voltadas para o setor de trânsito de Cuiabá.
Segundo
Abilio, os dados apresentados pela Semob apontam que a previsão orçamentária
para 2018 foi de aproximadamente R$ 31 milhões e, para 2019, a prefeitura já
demonstra a previsão de arrecadar mais, cerca de R$ 39 milhões. Contudo, as
estimativas de gastos com ações e programas no trânsito orbitam na ordem
aproximada de R$ 15 milhões por ano, demonstrando que a Prefeitura arrecada
mais do que investe em políticas de educação para um trânsito mais consciente e
seguro.
“Cadê a
eficiência e eficácia dessa aplicação de recurso? Como é que você gasta metade
de tudo que se arrecada previsto para o outro ano? ”, questionou o vereador
sobre a discrepância entre o quanto a Prefeitura recebe em recursos
provenientes de multas e quanto gasta com educação no trânsito. “É uma
fábrica de arrecadação de recursos. Uma fábrica de multas”, reclamou.
De acordo com o vereador, a prefeitura
apresenta na audiência pública “orgulho” em aumento de arrecadação com a
aplicação de multas. “A LOA deixa bem claro aqui, que a Prefeitura pretende
arrecadar ainda mais com as multas. Mas a Prefeitura não pode agir assim, não
pode ter fins lucrativos, ela (Prefeitura) não é uma empresa privada. A
Prefeitura tem que pensar em prestar um melhor serviço para a sociedade”,
salientou Abilio.
Na
tribuna, o parlamentar ainda relatou uma denúncia enviada por um cidadão, pelas
redes sociais, em que reclamava sobre uma multa aplicada, segundo ele, de forma
“ilegal”; que os recursos feitos à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari) “nunca são aceitos” e que “os amarelinhos estariam escolhendo
os carros para serem multados”.
“A
Prefeitura de Cuiabá não está administrando o trânsito da cidade para melhorar
o trânsito da cidade”, avaliou Abilio.
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e reportagem da assessoria
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