A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pediu sua liberdade nesta quarta-feira (19-12-18) após decisão do
ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio
decidiu às 14h. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48 –
horário de Brasília.
Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma
monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão após condenação
em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão do ministro
abre caminho para a soltura do ex-presidente - preso e condenado a 12 anos e um
mês de cadeia no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos,
da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.
Os advogados pediram ainda "a dispensa do exame de corpo de
delito".
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia marcado para o dia de
10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de
constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do
ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse
analisado pelo plenário do Supremo.
O que diz a Procuradoria-Geral da República?
Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que
"estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª
instância".
"Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a
procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais
cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após
decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de
garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e
para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no
STF", afirmou a Procuradoria-Geral em nota.
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