quarta-feira, dezembro 19, 2018

Será que já sabia? Lula pede liberdade 48 minutos após decisão de Marco Aurélio


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu sua liberdade nesta quarta-feira (19-12-18) após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h. O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48 – horário de Brasília.
Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente - preso e condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
O pedido da defesa de Lula foi endereçado à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela Execução Penal.
Os advogados pediram ainda "a dispensa do exame de corpo de delito".
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia marcado para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.
O que diz a Procuradoria-Geral da República?
Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que "estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instância".

"Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", afirmou a Procuradoria-Geral em nota.

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