O governo federal decretou intervenção no
Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes
penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito
extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba
será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas - o recurso
fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma
medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada
será de R$ 23 milhões.
O interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo
partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele substituirá a atual
governadora Suely Campos (PP). A decisão foi tomada em reunião de emergência
realizada no Palácio da Alvorada na noite desta sexta-feira (07-12-18) com a
participação do presidente Michel Temer e dos ministros Sérgio Etchegoyen, do
Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento),
Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União),
além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado,
Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.
Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida
ser tomada. "Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada.
Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está
se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa",
declarou Temer após a reunião. "Com isso, queremos pacificar as questões
de Roraima", disse o presidente.
E completou: "Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais
compreensivo porque afinal, as forças militares, agentes penitenciários, e
todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de
Roraima".
A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de
Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que
também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de
fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar
Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Temer convocou para este sábado (08-12-18) uma reunião do Conselho da
República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que
expedirá não só decreto de intervenção, como outras medidas normativas.
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