A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) propôs a manutenção dos subsídios para consumidores que instalam
painéis solares até que a fonte atinja um determinado marco no setor elétrico.
A discussão sobre o tema, que ficará em audiência pública entre os dias 24 de
janeiro e 19 de abril, gerou polêmica dentro da Aneel e deve movimentar o setor
elétrico.
A regra atual, criada em 2012 para incentivar a geração distribuída,
confere redução de 80% a 90% nas contas de luz desses consumidores. Para isso,
basta ter espaço e dinheiro - um sistema residencial custa de R$ 15 mil a R$ 25
mil. Parte dessa economia é repassada para as tarifas de energia dos demais
usuários que não fazem esse investimento.
A proposta para o futuro estende o subsídio para consolidação da
tecnologia até que as placas solares atinjam 3,365 GW para sistemas locais e de
1,25 GW para sistemas remotos - com distribuição desse volume proporcionalmente
ao mercado de cada distribuidora no País.
Para aqueles que já realizaram os investimentos, as regras atuais
permaneceriam por 25 anos, e para os que fizerem a partir da vigência da nova
regra e até o gatilho, o subsídio seria mantido por 10 anos.
Atualmente, o País conta com 53 mil sistemas conectados, com potência
instalada de 661,3 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade como
Curitiba (PR), com cerca de dois milhões de habitantes. Há apenas um mês, eram
48 mil conexões e 592 MW, um crescimento de mais de 10%. Quanto maior o número
de usuários com painéis solares, maior a conta dos demais consumidores.
A maior parte do subsídio é dada na taxa de uso da rede. Esses
consumidores, também chamados de "prosumidores", têm acesso a um
sistema de compensação: a energia que geram cria créditos, que são descontados
do consumo efetivo. Nos sistemas remotos, é possível gerar energia em uma
fazenda e usar os créditos no local e em um apartamento a quilômetros de
distância, por exemplo.
A redução do custo dos painéis fotovoltaicos, aliada à política de
financiamento de geração distribuída de bancos públicos e aos reajustes da
conta de luz acima da inflação, gerou uma corrida de clientes à nova
tecnologia. Empresas que fazem a instalação dessas placas em residências
afirmam que o retorno do investimento se dá em um prazo médio de cinco anos. O
BNDES, por exemplo, financia até 100% do investimento, com prazo de pagamento
de 120 meses, carência de dois anos e juros a TLP ou Selic.
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