quarta-feira, janeiro 02, 2019

Decreto estabelece salário mínimo de R$ 998


A primeira medida econômica do novo presidente Jair Bolsonaro foi determinar o valor do salário mínimo. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União estabelece que o valor passa a ser de R$ 998,00 a partir de terça-feira, primeiro dia do ano. A informação havia sido antecipada mais cedo pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores - foi de 1% em 2017.
No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3,56%. Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.

O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.

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