quinta-feira, janeiro 17, 2019

Governo apresenta os principais pontos do decreto de calamidade financeira de Mato Grosso


O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação decreto que institui situação de calamidade financeira no âmbito da administração do Estado, nesta quinta-feira (17-01-19).
O documento encaminhada para analise dos deputados antes foi apresentado à imprensa no Palácio Paiaguás, pelo chefe do Executivo e seus principais auxiliares. Mauro Mendes elencaram os principais pontos da proposta.
Entre as justificativas está o endividamento apontado pelo Tesouro Estadual, que superou a cifra de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira. 
Também figura entre os fatos que justifica a calamidade financeira a incapacidade de quitar o décimo terceiro de 2018 de parte dos servidores, e ainda, o próprio escalonamento de salários implantado nas folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2018.
Mauro Mendes apontou ainda que houve o aprofundamento do endividamento do Estado por conta da realização da Copa do Mundo em 2014 e o altíssimo grau de inadimplência do poder público com os fornecedores. 
Entre os graves efeitos ao cidadão, a situação financeira do Estado permitiu até a paralisação de serviços essenciais por falta de pagamento, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o recolhimento de viaturas policiais. A Secretaria de Segurança Pública perdeu, nos últimos meses, por inadimplência, 45% da frota de veículos das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.
Após a publicação do decreto, as autoridades competentes, sob a coordenação do governador, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.
A medida considera ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que prevê um déficit no orçamento a ser executado neste ano. As despesas essenciais ultrapassam a receita prevista para este ano, gerando um “rombo” de R$ 1,7 bilhão.
Mendes explicou que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais.
“Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, disse.

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