O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), encaminhou à Assembleia
Legislativa do Estado para aprovação decreto que institui situação de
calamidade financeira no âmbito da administração do Estado, nesta quinta-feira
(17-01-19).
O documento encaminhada para analise dos deputados antes foi apresentado
à imprensa no Palácio Paiaguás, pelo chefe do Executivo e seus principais
auxiliares. Mauro Mendes elencaram os principais pontos da proposta.
Entre as justificativas está o endividamento apontado pelo Tesouro
Estadual, que superou a cifra de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem
disponibilidade financeira.
Também figura entre os fatos que justifica a
calamidade financeira a incapacidade de quitar o décimo terceiro de 2018 de
parte dos servidores, e ainda, o próprio escalonamento de salários implantado
nas folhas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2018.
Mauro Mendes apontou ainda que houve o
aprofundamento do endividamento do Estado por conta da realização da Copa do
Mundo em 2014 e o altíssimo grau de inadimplência do poder público com os
fornecedores.
Entre os graves efeitos ao cidadão, a situação
financeira do Estado permitiu até a paralisação de serviços essenciais por
falta de pagamento, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e o
recolhimento de viaturas policiais. A Secretaria de Segurança Pública perdeu,
nos últimos meses, por inadimplência, 45% da frota de veículos das Polícias
Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros.
Após a publicação do decreto, as autoridades
competentes, sob a coordenação do governador, ficam autorizadas a adotar as
medidas necessárias à racionalização de recursos. O decreto tem validade de 180
dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.
A medida considera ainda o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de
2019, que prevê um déficit no orçamento a ser executado neste ano. As despesas
essenciais ultrapassam a receita prevista para este ano, gerando um “rombo” de
R$ 1,7 bilhão.
Mendes explicou que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a
intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos
nos salários dos servidores estaduais.
“Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto
aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão
sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas
diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, disse..jpg)
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