O governador Mauro Mendes (DEM) instituiu nesta
quinta-feira (17-01-19) decreto interno que determina, durante 180 dias,
medidas que visam reduzir gastos com a manutenção da maquina administrativa do
estado de Mato Grosso.
Entre as medidas estão a redução do consumo de água e
energia elétrica nos órgãos e entidades do Poder Executivo. Suspende concursos
públicos e veda licença-prêmio que implique em contratação temporária.
A medida também visa reduzir gastos com questões básicas, como valores de
aluguéis, limpeza, horas extras e uso de telefones.
Os gestores também
estão proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração de qualquer título aos servidores. O pagamento de horas
extras só será permitida para policiais e trabalhadores da saúde.
A regra interna visa auxiliar um segundo decreto, o
de calamidade financeira, que também foi entregue nesta quinta, mas ainda será
votado na Casa de Leis.
O principal ponto do decreto é a determinação para que a
as entidades da administração púbica estadual revejam licitações em curso,
programadas e contratos já firmados com empresas privadas. Concluída a reavaliação,
caberá aos órgãos iniciarem renegociações para redução de preços sem perda de
qualidade, quantidade ou aumento de valores.
O grupo de apoio técnico para renegociações dos
contratos será composto por membros indicados pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Gestão
(Seges).
As reavaliações e as renegociações deverão ser
concluídas até o dia 31 de março de 2019. Os órgãos deverão ainda encaminhar no
prazo de 5 dias (após 31 de março) relatório consolidado ao Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social (Condes).
O decreto prevê ainda a proibição, pelo prazo de 6
meses, da celebração de novos convênios e outros instrumentos que resultem em
gastos de recursos.
Junto com o decreto interno, com diretrizes visando
economizar gastos,, o governador enviou à Assembleia Legislativa um segundo
documento, o decreto de calamidade pública para votação.
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