quinta-feira, janeiro 17, 2019

Mauro Mendes quer renegociar até março todos os contratos firmados pelo Governo


O governador Mauro Mendes (DEM) instituiu nesta quinta-feira (17-01-19) decreto interno que determina, durante 180 dias, medidas que visam reduzir gastos com a manutenção da maquina administrativa do estado de Mato Grosso.

Entre as medidas estão a redução do consumo de água e energia elétrica nos órgãos e entidades do Poder Executivo. Suspende concursos públicos e veda licença-prêmio que implique em contratação temporária. 


A medida também visa reduzir gastos com questões básicas, como valores de aluguéis, limpeza, horas extras e uso de telefones. 

Os gestores também estão proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de qualquer título aos servidores. O pagamento de horas extras só será permitida para policiais e trabalhadores da saúde.

A regra interna visa auxiliar um segundo decreto, o de calamidade financeira, que também foi entregue nesta quinta, mas ainda será votado na Casa de Leis.  

O principal ponto do decreto é a determinação para que a as entidades da administração púbica estadual revejam licitações em curso, programadas e contratos já firmados com empresas privadas. Concluída a reavaliação, caberá aos órgãos iniciarem renegociações para redução de preços sem perda de qualidade, quantidade ou aumento de valores. 

O grupo de apoio técnico para renegociações dos contratos será composto por membros indicados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Gestão (Seges).   

As reavaliações e as renegociações deverão ser concluídas até o dia 31 de março de 2019. Os órgãos deverão ainda encaminhar no prazo de 5 dias (após 31 de março) relatório consolidado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (Condes).   

O decreto prevê ainda a proibição, pelo prazo de 6 meses, da celebração de novos convênios e outros instrumentos que resultem em gastos de recursos.

Junto com o decreto interno, com diretrizes visando economizar gastos,, o governador enviou à Assembleia Legislativa um segundo documento, o decreto de calamidade pública para votação. 

0 comentários:

Postar um comentário