quarta-feira, janeiro 30, 2019

Orçamento do estado foi aprovado em três sessões na noite desta terça-feira e garante acréscimo nos duodécimos


A Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça-feira (29-01-19) o Projeto de Lei Orçamentária encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a apreciação dos deputados. A proposta foi aprovada com  emendas que garantem um acréscimo nos duodécimos de poderes e instituições, contrariando a intenção do Executivo.

- O Tribunal de Justiça (TJMT) conseguiu um aumento de R$ 42 milhões no seu orçamento, chegando a R$ 1,058 bilhão para 2019.
- Já o Ministério Público conseguiu um aumento de R$ 16,8 milhões, ficando com o duodécimo em R$ 427,3 milhões.  
- A Defensoria também conseguiu incremento de R$ 5 milhões, ficando com R$ 131 milhões para este ano.
- A Assembleia Legislativa (ALMT) manteve o seu duodécimo, sem a redução de R$ 35 milhões como queria o governador. O montante ficou em R$ 506 milhões, como era a proposta anterior, do ex-governador Pedro Taques (PSDB).
- O TCE é o único órgão que teve o orçamento reduzido. Porém, bem menos do que o previsto (R$ 17 milhões). Durante a votação, a redução ficou em apenas R$ 9 milhões. Com isso, o orçamento da Corte de Contas neste ano será de R$ 349,7 milhões.

No planejamento do Governador, a economicidade com os repasses dos poderes seria de R$ 52 milhões. Com a aprovação das emendas, os parlamentares acrescentaram R$ 47,8 milhões ao orçamento.

Ao todo, o Executivo deve passar de duodécimo aos poderes e órgãos autônomos um total de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. 

A LOA 2019, aprovada em maioria no plenário, prevê um orçamento de receitas de R$ 19,2 bilhões, com uma estimativa de gastos na ordem de R$ 20,9 bilhões, o que dá um “rombo” de R$ 1,7 bilhão. 

A lei seguiu para sanção do governador Mauro Mendes.

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