terça-feira, janeiro 15, 2019

Quem alimentar pombos em locais públicos em Cuiabá será multado em R$ 200


A lei que determina essa multa é de nº 6.340/2019, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que circulou na quinta-feira (10-01-19). Ela prevê multa de R$ 200 para quem for flagrado alimentando esses animais, mas não deixa claro que órgão fará a fiscalização.

A proibição se refere aos pombos da espécie Columba Livia, variedade comum em ambientes urbanos. Além da alimentação, a lei veta a manutenção de abrigos para pombos, assim como a comercialização de alimentos para eles.

O descumprimento da Lei tem como primeira penalidade uma advertência e, em caso de novo descumprimento, multa de R$ 200, que é aplicada em dobro a cada nova reincidência. Esse valor será reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Ministério da Saúde, os pombos podem transmitir doenças como salmonelose, hostoplasmose, ornitose e até meningite. Um pombo na cidade vive em média quatro anos.

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