O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou na
terça-feira (29-01-19) a reforma administrativa do Governo de Mato Grosso. A
Lei Complementar 612/2019 extingue nove secretarias, deixando 16 órgãos de
primeiro escalão na administração direta. O Governo também está autorizado a
extinguir cinco empresas públicas e de economia mista.
Pela nova lei, estão extintos o Gabinete de
Assuntos estratégicos (GAE), Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção
(GTCC), Gabinete de Comunicação (Gcom), Gabinete de Desenvolvimento Regional
(GDR), Casa Militar, Gabinete de Governo (Gabgov), Secretaria das Cidades
(Secid), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Secretaria de
Planejamento (Seplan).
A Agência de Desenvolvimento Metropolitano da
Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem-VRC) também está extinta.
Todas as funções e serviços das pastas
extintas serão absorvidos pelas demais secretarias, a exemplo do Gabinete de
Comunicação, que passa a ser uma secretaria adjunta, e da Casa Militar, que
será revertida em Gabinete Militar, vinculado à Governadoria.
A funções da Secretaria das Cidades foram
incorporadas à Secretaria de Infraestrutura e as secretarias de Planejamento e
Gestão foram integradas. Já os trabalhos da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos foram divididos entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria
de Trabalho, Emprego e Assistência Social.
Os servidores de carreira das secretarias
atingidas serão redistribuídos e remanejados para outras pastas, respeitando o
Estatuto do Servidor Público e legislações de leis de carreira.
A Lei Complementar 612 também institui em
caráter permanente o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA),
responsável por articular a cooperação entre órgãos e entidades na recuperação
de dinheiro público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção.
Veja
a nova estrutura do Governo de Mato Grosso:
Administração Pública Direta
1.
Governadoria;
2.
Casa Civil;
3.
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF;
4.
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC;
5.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI
6.
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL;
7.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC;
8.
Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;
9.
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;
10.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;
11.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA;
12.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
13.
Secretaria de Estado de Saúde - SES;
14.
Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP;
15.
Procuradoria Geral do Estado;
16.
Controladoria Geral do Estado.
Administração Pública Indireta
Autarquias:
1.
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE;
2.
Mato Grosso Previdência - MTPREV;
3.
Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT;
4.
Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT;
5.
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT;
6.
Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM/MT;
7.
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT;
8.
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER;
Fundações Públicas:
1.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT;
2.
Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT;
3.
Fundação Nova Chance - FUNAC.
Sociedades de Economia Mista:
1.
MT Participações e Projetos S.A- MT-PAR;
2.
Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT;
3.
Companhia Mato-grossense de Gás - MT Gás;
4.
Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A - DESENVOLVE MT;
5.
Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, em liquidação;
6.
Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso - CEASA/MT.
Empresas Públicas:
1.
Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI;
2.
Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER.
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