terça-feira, janeiro 22, 2019

TJMT autoriza militares à paisana circular armados nos prédios da Justiça estadual


Com o objetivo de garantir mais segurança ao público interno e externo nos prédios do Judiciário mato-grossense, foi aprovada durante sessão administrativa do TJ, no último dia 17, mudança nas regras de porte de arma em atendimento à proposta da Coordenadoria Militar do Tribunal. 

Com isso o TJ-MT autoriza policiais de todas as instituições e membros das Forças Armadas identificados ostensivamente ou em trajes civis a portar armas de fogo na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e nos demais prédios do Poder Judiciário mato-grossense, desde que comuniquem ao vigilante ou policial militar encarregado da segurança que está portando arma de fogo.

A medida restringe a liberação do porte de arma nos recintos da Justiça aos policiais que estiverem na qualidade de parte, seja autor ou réu, em processo cível ou criminal.

A medida, que altera a Resolução nº 01/2017 do Tribunal Pleno, que regulamenta a entrada e permanência de policiais armados nos fóruns das comarcas do estado, foi informada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, por meio de um ofício circular, expedido nesta segunda-feira (21-01-19), endereçada aos magistrados e gestores. 

O que motivou a medida de segurança foram episódios ocorridos no ano passado, quando em outubro, o juiz Carlos Eduardo Moraes e Silva foi baleado no ombro, dentro do Fórum de Vila Rica (1.259 Km a Nordeste de Cuiabá), por Domingos Barros de Sá, que figurava como réu pelo crime de homicídio em ação julgada pelo magistrado alvo do atentado. Na ocasião, um policial militar que fazia a segurança do fórum matou a tiros o autor do atentado.


Também em outubro passado, a advogada Flaviane Ramalho dos Santos foi agredida pelo colega advogado, João Alcir Rodrigues Vargas, dentro do Fórum de Comodoro (644 km a Oeste), A vítima filmou tudo e, nas imagens, o advogado aparece exaltado falando com uma terceira pessoa, até perceber a gravação e partir para cima de Flaviane, a agredindo e xingando. 




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