De acordo com
informações da assessoria da Controladoria
Geral do Estado (CGE), os motivos de existência de elevados salários na
estrutura do poder executivo de Mato Grosso são ações judiciais referentes à
promoção de policiais militares, indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios
de servidores que se aposentaram, pagamento de adicional de férias e pagamento
de diferenças salariais decorrentes de progressão de carreira retroativas.
O apontamento consta em uma auditoria da Controladoria Geral do
Estado (CGE), realizada em janeiro. O levantamento, que feito a pedido do
governador Mauro Mendes (DEM), levou em considerações as remunerações brutas
acima de R$ 50 mil lançadas na folha de pagamento de dezembro de 2018.
A assessoria pontua que, para uma melhor análise, a CGE ampliou o
alcance do objeto e examinou as remunerações brutas acima de R$ 40 mil
registradas na folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de
2018. Enquadraram-se neste critério 484 servidores, que, juntos, somaram R$
33,9 milhões em remunerações (valores brutos).
O relatório foi entregue no dia 31 de janeiro ao governador e à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Os registros analisados
decorreram principalmente de ações judiciais referentes à promoção de policiais
militares, indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios de servidores
que se aposentaram, pagamento de adicional de férias e pagamento de diferenças
salariais decorrentes de progressão de carreira retroativas.
Dos registros analisados na auditoria, os valores excedentes ao teto
constitucional do funcionalismo público foram devidamente retidos.
Em relação às decisões judiciais referentes à promoção de policiais
militares, a Seplag está realizando um controle de conformidade desses com
intuito de aprimorar o fluxo.
Quanto às indenizações de períodos de férias e licenças-prêmios a
Secretaria aprovou modificação nos decretos de férias e licença prêmio e está
desenvolvendo uma ferramenta dentro do portal do servidor para que as setoriais
de Gestão de Pessoas e os servidores possam agendar e controlar as férias e
licenças prêmios desde o período aquisitivo até o gozo, para que os valores a
serem percebidos não se acumulem.
Com informações da assessoria
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