quarta-feira, fevereiro 13, 2019

Deputada propõe cassar inscrição estadual de empresa que maltratar animais


A deputada estadual Beth Sahão (PT) protocolou um projeto de lei que visa coibir a violência contra os animais. A proposta prevê a cassação da inscrição estadual das empresas envolvidas em maus-tratos contra bichos, domésticos ou silvestres, no estado de São Pulo.
A parlamentar,de 63 anos que jornalista e socióloga, utiliza a definição prevista no artigo 32 da Lei de Crime Ambiental (9605/1998), que inclui situações como "abusar, ferir, infligir dor e sofrimento ou submeter o animal a experiência cruel ou dolorosa".
De acordo com o projeto, a cassação da inscrição estadual ocorrerá depois do trânsito em julgado da sentença em que a empresa vier a ser condenada pelo delito de maus-tratos a animais.
A empresa enquadrada na lei "não poderá obter nova inscrição estadual em São Paulo pelo período de dez anos, contados a partir da data em que ela for condenada pelo delito de maus-tratos".
A inscrição estadual equivale ao registro dos contribuintes no cadastro do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) mantido pela Receita Estadual.
Com a inscrição, as empresas passam a ter o registro formal de seu negócio.
No projeto, Beth lembra que a proteção aos animais é um dever do Estado, prevista inclusive na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário.
O projeto precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, antes de seguir para votação em plenário.
Falta agora um dos nossos 24 deputados de Mato Grosso seguir a iniciativa e fazer alguma coisa em benefício dos animais.

Com informações do Estadão

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