Em
decisão proferida no dia 1º de
fevereiro, a
ministra Nancy Andrighi, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), determinou que o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro
Stábile, cumpra pena em presídio comum e não mais no Centro de Custódia de
Cuiabá (CCC), um anexo ao presídio da capital - destinado aos recuperandos com nível superior e condenados
pela Justiça pelo não pagamento de pensão alimentícia. .
Evandro Stábile já foi julgado e condenado a pena de 6 anos de
reclusão em regime inicial fechado. Com isso ele perdeu o direito do presídio
especial.
Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de
decisão judicial, a chamada venda de sentença.
Em seu despacho a ministra
Nancy Andrighi, manda a autoridade prisional competente providenciar imediata
remoção para prisão comum. “Delego a competência para os demais atos de
execução definitiva da condenação e o exame das questões incidentes ao Juízo
das Execuções Penais da comarca na qual o condenado já cumpre, provisoriamente,
a pena privativa de liberdade, cabendo ao juízo delegado a comunicação a esta
Corte do início e fim do cumprimento da pena”, finalizou a ministra do STJ.
O crime de corrupção passiva foi descoberto
no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou
um esquema de venda de sentenças.
Na época da condenação, em 2015, a relatora
da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e
cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de
Cuiabá) no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado
por suposto abuso de poder econômico.
Apesar de ter sido condenado em 2015, Evandro
Stabile estava em gozo de liberdade, desfrutando das benesses que o dinheiro
pode proporcional, até ser preso em setembro de 2018.
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