sexta-feira, fevereiro 08, 2019

Ministra manda Evandro Stábile cumprir pena em presídio comum


Em decisão proferida no dia 1º de fevereiro, a ministra Nancy Andrighi, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, cumpra pena em presídio comum e não mais no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), um anexo ao presídio da capital - destinado aos recuperandos com nível superior e condenados pela Justiça pelo não pagamento de pensão alimentícia. 

Evandro Stábile já foi julgado e condenado a pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Com isso ele perdeu o direito do presídio especial.

Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial, a chamada venda de sentença.   

Em seu despacho a ministra Nancy Andrighi, manda a autoridade prisional competente providenciar imediata remoção para prisão comum. “Delego a competência para os demais atos de execução definitiva da condenação e o exame das questões incidentes ao Juízo das Execuções Penais da comarca na qual o condenado já cumpre, provisoriamente, a pena privativa de liberdade, cabendo ao juízo delegado a comunicação a esta Corte do início e fim do cumprimento da pena”, finalizou a ministra do STJ.

 O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.   

Na época da condenação, em 2015, a  relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.   


Apesar de ter sido condenado em 2015, Evandro Stabile estava em gozo de liberdade, desfrutando das benesses que o dinheiro pode proporcional, até ser preso em setembro de 2018. 

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