sexta-feira, fevereiro 22, 2019

MPE orienta Mauro Mendes a não nomear e TCE a não dar posse ao deputado Guilherme Maluf


O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça, Clovis de Almeida,  emitiu notificações para que o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) se abstenham, respectivamente, de nomear e dar posse ao deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) como conselheiro da Corte de contas.

As notificações recomendatórias foram encaminhadas na quinta-feira (21-02-19) ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao presidente do TCE, conselheiro Campos Neto, e seguem os mesmos termos do documento endereçado ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que não a levou em conta e publico a indicação de Maluf para o cargo de conselheiro do tribunal fiscalizador de contas.

Um dos argumentos da recomendação – assinada pelo promotor de Justiça, Clovis de Almeida - é que Maluf não preenche os requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral, já que é réu por corrupção.

No documento endereçado ao governador, o promotor ressaltou que não cabe a Mendes a escolha do futuro conselheiro, sendo lhe permitido apenas nomear aquele que fora indicado pela Assembleia Legislativa.

Todavia, de acordo com Clovis, o governador deve se abster de nomear aquele que não cumpre os requisitos constitucionais previstos para o cargo de conselheiro.

O mesmo foi recomendado ao presidente do TCE, a quem compete dar posse ao escolhido.


Ao final dos documentos, o promotor fixou prazo de 24 horas – após o recebimento – para que Mendes e Campos Neto informem o acatamento ou não da notificação.

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