terça-feira, março 26, 2019

Esquema milionário: INDEA-MT, APROSMAT e FASE-MT uma relação suspeita e perigosa.

Suspeitas de irregularidades na fiscalização do comércio de sementes e 
mudas, taxação de defesa sanitária vegetal que caracterizam em renúncia 
fiscal na comercialização de sementes e mudas, podem virar caso de 
polícia, envolvendo o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso 
(INDEA/MT), a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso 
(APROSMAT) e o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Sementes 
(FASE-MT).


Segundo a Lei, o patrimônio e a receita do INDEA/MT é administrado por 
sua diretoria, que deveria promover a preservação e fiscalização dos 
recursos naturais renováveis de acordo com o CONDEMA (Conselho Municipal 
de Defesa do meio Ambiente), além de exercer as atividades de vigilância 
e defesa sanitária animal e vegetal, inspeção, fiscalização e 
classificação da produção vegetal e outras atividades afins delegadas. 
Contudo, a criação de um Decreto direcionando recursos a um dos 
fiscalizados coloca em dúvida a atuação imparcial do órgão.



Não existe almoço grátis



Essa relação “suspeita” foi exteriorizada quando de um “ritual pagão” 
ocorrido no final do ano de 2018, denunciado por um site da capital, um 
almoço de confraternização no badalado restaurante da Capital, onde 
estavam presentes e com grau de intimidade com seus fiscalizadores o 
Presidente do FASE, que é o presidente da APROSMAT, Sr. Gutemberg da 
Silveira, juntamente com a ex-presidente do INDEA Sra. Daniella Bueno, 
além de vários técnicos do INDEA, com destaque para o Renan Tomazeli, 
coordenador de defesa vegetal à época, além do Superintendente da MAPA ( 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Sr. José Guareski 
e demais funcionários do INDEA e do MAPA que trabalham na área da 
semente.



Resta a dúvida: Quem pagou a conta??



A criação do Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (FASE) 
originou na gestão do Presidente da Aprosmat Sr. Carlos Augustin (TETE), 
na então gestão do Governador SILVAL BARBOSA, sendo convalidada no Gov 
do Sr. José Pedro Gonçalves Taques, até pareceria “natural”. No entanto, 
a alteração do art. 42 da Lei n.º 9.415/2010 direcionou o destino da 
TAXA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, dando ao produtor duas opções:
ou paga 100% ao Governo ou liquida o mesmo débito recolhendo 50% do valor ao 
FASE, fundo este que não tem compromisso com a fiscalização 
fitossanitária, que é o objeto da Lei. Em termos jurídicos, a alteração 
do texto da lei representa renúncia fiscal justamente a favor daqueles 
que são parte de um rol privilegiado, que deveria ser fiscalizado com 
esse mesmo recurso, doadores de campanha do Governador Pedro Taques 
(inclusive na reeleição).



É o mesmo que deixar o galinheiro “aos cuidados” da raposa.



De acordo com as informações recebidas de um dos integrantes da 
instituição que pediu para não ser identificado. “O Decreto que cria o 
FASE serve de ferramenta para renúncia fiscal, pois o mesmo presidente 
do FASE é o da APROSMAT. Porém, o Decreto foi criado apenas para 
estimular o desvio e finalidade do recurso”.



Em decorrência desses “convênios ou cooperação técnica”, somados aos 
festejos já registrados, e ainda, da entrega de 60 (SESSENTA) veículos 
novos locados no valor de 3,9 milhões por meio do recurso FASE/MT ao 
INDEA/MT, além de 55 kits de informática entre notebooks e impressoras 
veiculares, cuja finalidade declarada é a de fiscalizar produtores, é 
possível afirmar, com razoável segurança, que a APROSMAT inibe a atração 
de fiscalização sobre si e, por conseguinte, “sobra mais tempo” para o 
INDEA fiscalizar os produtores de soja comercial.



E o que dizer do atual Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes 
Ferreira, que sobretaxou a todos (exceto o setor de sementes) e que hoje 
deixa a todos descontentes, em especial os servidores que estão com seus 
salários atrasados.



Esse relacionamento edipiano de FASE/MT e APROSMAT causam prejuízos ao 
Estado e ao setor produtivo, e nessa relação comparece “o pai” para 
receber presentes para fazer “ouvidos moucos” a essa relação.



Nessa “pouco convencional” relação, Édipo não se contentou em satisfazer 
Jocasta, e agora inovou trazendo o pai para a relação, presenteando-o, 
via convênio (estatuto do FASE), até 30% do valor da receita de sementes 
e mudas destinas para FASE/MT, cuja fiscalização seria justamente “do 
pai”, ou seja, do INDEA/MT.



Enquanto isso, o mais alto Clero assiste a tudo de camarote, pois ao 
invés de buscar “inspirações bíblicas” no Direito Administrativo, optou 
por se recorrer ao código de satanás para tributar ainda mais seus 
fiéis, e apesar de engordar o caixa com mais dízimo, os mais simples 
funcionários do templo passam até por necessidades de gêneros básicos.



É ético e moral renunciar a finalidade da Lei para delegar ao 
fiscalizado os recursos do fiscalizador?



Senhor Governador: até quando Vossa Excelência permitirá essa indecência 
e imoralidade?



Com a palavra a Delegacia Fazendária e Ministério Público.



Os responsáveis pelas instituições INDEA/MT, FASE/MT e APROSMAT foram 
procurados para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria 
não houve respostas.

Lauro Nazário

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