sábado, março 09, 2019

Por sobrepreço, continuam suspensas contratações de obras dos viadutos na Beira Rio e avenida das Torres


A Secretaria de Gestão de Cuiabá permanece impedida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) de fazer contratações referentes às obras de implantação de viadutos nas avenidas Beira Rio e das Torres.

A suspensão foi determinada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, por meio de medida cautelar publicada no Diário Oficial de Contas em dezembro do ano passado e mantida pela Corte de Contas na sessão plenária do dia 28 de fevereiro.

A decisão atendeu a Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE, em razão de irregularidades encontradas no edital, como exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões.

De acordo com a cautelar, contratação teve como objeto a construção de dois viadutos, com as correspondentes adequações viárias, sendo o primeiro no cruzamento entre a avenida Beira Rio e a avenida Doutor Paraná, avaliado em R$ 16,4 milhões, e o segundo na intersecção da avenida das Torres com a avenida Érico Preza, no valor de R$ 18,4 milhões, sendo o orçamento total da obra de R$ 34,9 milhões.

Entre as irregularidades verificadas pelos auditores da Secex de Obras e Infraestrutura do TCE-MT estão a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos; exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada, e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.


Quanto ao orçamento, a equipe técnica identificou sobrepreço da ordem de R$ 5,2 milhões, provenientes de diversos materiais e serviços, sendo o maior deles no serviço de placa de aço de apoio, no valor de R$ 1,7 milhões.

Com assessoria

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