O Governo do Estado prorrogou por mais 45 dias o
recadastramento de servidores ativos, civis e militares, que estão cedidos ou
que foram requisitados por outros órgãos e poderes. O novo prazo é até 25 de
abril.
A dilação se deve à grande quantidade de pessoas
que ainda não realizaram a atualização cadastral. O novo prazo foi
publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (13-03-19).
A Secretaria de Planejamento
e Gestão (Seplag) informa que o servidor
que não fizer o recadastramento no prazo estipulado terá sua cessão ou
requisição revogadas e deverá retornar ao seu órgão de origem imediatamente,
além de responder Processo Administrativo Disciplinar para apurar o ocorrido.
Para se recadastrar o servidor deverá preencher o
formulário que está disponível no site da Seplag e entregar na Gestão de Pessoas de seu órgão de
origem. Neste documento devem conter informações pessoais e funcionais como
órgão cedente e cessionário, ato administrativo da cessão, carga horária,
licenças prêmio e férias a usufruir, atividades que desenvolve, se exerce cargo
em comissão, além da assinatura do chefe imediato do órgão cessionário.
Caso o servidor seja professor da educação básica, a
assessoria pedagógica da unidade em que se encontra o professor é quem deverá
assinar o formulário.
As unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades
do Executivo cedentes ficarão responsáveis em repassar essas informações
completas a Secretaria de Estado de Planejamento em Gestão (Seplag) no prazo de
30 dias, a partir da publicação do decreto nº 45/2019.
A inserção de dados inverídicos também poderá gerar
procedimento disciplinar e outras penalidades previstas em lei.
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