terça-feira, março 26, 2019

Temos que ser exemplo! E somos?




Faço esse questionamento, da manchete, depois de reler dados de uma pesquisa feita já há algum tempo na Faculdade de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), que serve para concluirmos que, na maioria, queremos o cumprimento das leis, mas será que fazemos isso?

O estudo foi elaborado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da faculdade, que entrevistou 3.300 pessoas, todas maiores de idade, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amazonas e do Distrito Federal.


Com as respostas, os pesquisadores elaboraram dois índices para avaliar a relação dos entrevistados com a Justiça: o subíndice de comportamento, que mede o nível de cumprimento da lei numa perspectiva individual; e o subíndice de percepção, que avalia como o entrevistado enxerga a eficiência da Justiça a partir de quatro indicadores (instrumentalidade, moralidade, controle social e legitimidade).
A partir dos dois subíndices, os pesquisadores chegaram ao IPCL (Índice de Percepção do Cumprimento da Lei), cuja escala vai de 0 a 10. Quanto maior o índice, maior o comprometimento com a lei. O índice médio dos brasileiros foi de 7,3. No subíndice de comportamento, a "nota" dos brasileiros foi de 8,6; já o subíndice de percepção foi de 7.
O grupo de entrevistados com renda até 2 salários mínimos obteve índice de 7,6, enquanto os que disseram ter rende superior a 12 salários mínimos alcançaram um índice de 7,2. Já os que ganham entre 2 e 4 salários obtiveram índice de 7,4. Para os que recebem de 4 a 12 salários, o índice foi de 7,3. Quem ganha menos, parece que respeita mais.
Na divisão por escolaridade, os entrevistados de baixa escolaridade obtiveram IPCL de 7,5, contra 7,1 dos de alta escolaridade. O pior desempenho foi dos entrevistados de média escolaridade, que tiveram IPCL de 7.
A pesquisa indica ainda que aqueles que já se envolveram em processos judiciais tendem a desacreditar mais da Justiça. O IPCL para este grupo foi de 7,1, contra 7,3 daqueles que nunca precisaram usar o Judiciário.
Ambos os subíndices variaram pouco de Estado para Estado. No subíndice de percepção, a variação entre todos os Estados foi de 7,2 a 7,3.
Para 82% dos entrevistados "é fácil desobedecer às leis no Brasil"; 79% responderam que "sempre que possível o brasileiro opta pelo 'jeitinho' ao invés de obedecer a lei"; e 54% avaliaram que "existem poucas razões para uma pessoa como eu obedecer a lei."
Segundo a pesquisa, 72% dos entrevistados afirmaram que atravessaram a rua fora da faixa de pedestres ao menos uma vez nos últimos 12 meses; 60% disseram ter comprado CD ou DVD pirata; 22% estacionaram em local proibido; 3% admitiram ter pago propina a policiais ou funcionários para não levar multa; e 3% afirmaram ter levado itens baratos de uma loja sem pagar.
O levantamento apontou que 99% dos entrevistados condenaram as seguintes condutas: dirigir após beber, jogar lixo em local proibido, furtar itens baratos, estacionar em local proibido; 98% disseram ser errado pagar um agente para não ser multado, fumar em local proibido, e fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos. A conduta menos desaprovada pelos entrevistados foi comprar CD ou DVD pirata (91%).
Sobre a eficácia da Justiça, 80% acharam que seriam punidos se furtassem artigos baratos; 79% se dirigissem após beber e 78% se estacionassem em local proibido. Comprar produto pirata (54%) e atravessar a rua fora da faixa (52%) são as condutas que, na opinião dos entrevistados, são menos passíveis de punição.



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