segunda-feira, abril 15, 2019

Governo e MPE criam grupo para investigar crimes cometidos por servidores públicos com prerrogativa de foro privilegiado


O acordo de cooperação assinado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e o Governo do Estado tem a finalidade de criar um grupo operacional, com atuação permanente com o objetivo de investigar crimes cometidos por servidores públicos com prerrogativa de foro privilegiado junto ao Tribunal de Justiça (TJ).  

A cooperação envolverá o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda (foto), coordenador do Naco, será o responsável pelo novo grupo, que existirá dentro do Naco. O Tribunal de Justiça tem competência para julgar deputados estaduais, membros do Ministério Público e prefeitos.   

O objetivo do acordo de cooperação é somar esforços e trocar conhecimentos, informações, tecnologias, pessoal e equipamentos. Serão planejadas ações preventivas e repressivas para apurara materialidade e autoria de crimes. Em consequência, o grupo terá a competência de propor medidas judiciais e administrativas.   

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