O acordo
de cooperação assinado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e o Governo
do Estado tem a finalidade de criar um grupo operacional, com atuação
permanente com o objetivo de investigar crimes cometidos por servidores
públicos com prerrogativa de foro privilegiado junto ao Tribunal de Justiça
(TJ).
A cooperação envolverá o Comitê Interinstitucional de Recuperação de
Ativos (Cira) e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda (foto),
coordenador do Naco, será o responsável pelo novo grupo, que existirá dentro do
Naco. O Tribunal de Justiça tem competência para julgar deputados estaduais,
membros do Ministério Público e prefeitos.
O objetivo do acordo de cooperação é somar esforços e trocar
conhecimentos, informações, tecnologias, pessoal e equipamentos. Serão
planejadas ações preventivas e repressivas para apurara materialidade e autoria
de crimes. Em consequência, o grupo terá a competência de propor medidas
judiciais e administrativas.
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