Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1
mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa
alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta segunda-feira (15-04-19),
pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues.
Até este ano,
o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos
anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o
governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define
os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano
seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de
cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o
projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair
em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as
expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
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